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Lei Municipal nº 1687 - 22 de novembro de 2023

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAMINA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1686 - 22 de novembro de 2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1685 - 22 de novembro de 2023

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE A ART. 198, § 8º, § 9º E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1684 - 22 de novembro de 2023

“INSTITUI O PROGRAMA “ÁGUA PARA TODOS” NO MUNICÍPIO DE ARAMINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1680 - 31 de outubro de 2023

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1679 - 31 de outubro de 2023

"CONCEDE EXCEPCIONALMENTE VANTAGEM INDENIZATÓRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARAMINA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1678 - 31 de outubro de 2023

" ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.650 DE 28 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1677 - 31 de outubro de 2023

" ALTERA OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O EMPREGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Em Vigor
Portaria nº 74 - 2 de outubro de 2023

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor
Portaria nº 73 - 28 de agosto de 2023

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor

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