Parecer - 3/2023
Data de apresentação: 7 de agosto de 2023
Protocolo: 0000195/2023
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Complementar 3/2023
“INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAMINA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE, LEI FEDERAL N.º. 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| 12/09/2023 | Protocolado na Secretaria
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